Parecer - Parecer do CCJ de 10/08/2011 por Dep(a). Relatora Margarete Coelho (Indicativo de Projeto de Lei nº 13 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer do CCJ
Data
10/08/2011
Autor
Dep(a). Relatora Margarete Coelho
Ementa
Voto favorável pelo arquivamento da proposição.
Indexação
Texto Integral