Parecer - Parecer da CCJ de 03/07/2024 por Deputado Evaldo Gomes (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 45 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
03/07/2024
Autor
Deputado Evaldo Gomes
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral