Parecer - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor de 03/07/2024 por Deputado Fábio Novo (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor
Data
03/07/2024
Autor
Deputado Fábio Novo
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral