Emenda - Emenda Substitutiva de 18/06/2024 por Deputado Francisco Limma (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 40 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda Substitutiva
Data
18/06/2024
Autor
Deputado Francisco Limma
Ementa
Aprovado à Unanimidade pela Comissão de Infraestrutura
Aprovado à Unanimidade pela CCJ
Deputado Hélio Isaias acata o Parecer da CCJ.
Aprovado à Unanimidade pela CCJ
Deputado Hélio Isaias acata o Parecer da CCJ.
Indexação
Texto Integral