Parecer - Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor de 22/05/2024 por Deputada Ana Paula (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor
Data
22/05/2024
Autor
Deputada Ana Paula
Ementa
Parecer aprovado por unanimidade.
Indexação
Texto Integral