Autógrafo - Autógrafo de 30/04/2024 por Deputado Franzé Silva (Projeto de Resolução nº 3 de 2024)

Concede autorização ao Governador do Estado para ausentar-se do país em viagem oficial ao Países Baixos e aos Estados Unidos da América nos termos do art. 27, VI, "b", do Regimento Interno, combinado com o art. 63, inciso I, e 99, § 1°, da Constituição Estadual.