Parecer - Parecer Defesa do Consumidor de 24/04/2024 por Deputado Fábio Novo (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Defesa do Consumidor
Data
24/04/2024
Autor
Deputado Fábio Novo
Ementa
Aprovado à Unanimidade
Deputado Fábio Novo acata o Parecer do Comissão de Constituição e Justiça.
Deputado Fábio Novo acata o Parecer do Comissão de Constituição e Justiça.
Indexação
Texto Integral