Parecer - Parecer da CCJ de 16/04/2024 por Deputado Evaldo Gomes (Projeto de Resolução nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CCJ
Data
16/04/2024
Autor
Deputado Evaldo Gomes
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral