Parecer - PARECER CCJ de 02/04/2024 por DEPUTADO ZIZA CARVALHO (Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CCJ
Data
02/04/2024
Autor
DEPUTADO ZIZA CARVALHO
Ementa
APROVADO À UNANIMIDADE
Indexação
Texto Integral