Parecer - Parecer CCJ de 12/03/2024 por Deputado Ziza Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
12/03/2024
Autor
Deputado Ziza Carvalho
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral