Parecer - Parecer do CCJ de 08/05/2012 por Dep(a). Relatora Margarete Coelho (Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2011)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer do CCJ

Data

08/05/2012

Autor

Dep(a). Relatora Margarete Coelho

Ementa

Proposição arquivada pela comissão.

Indexação

Texto Integral