Parecer - PARECER COMISSÃO DIREITO DAS MULHERES de 18/12/2023 por DEPUTADA SIMONE PEREIRA (Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER COMISSÃO DIREITO DAS MULHERES
Data
18/12/2023
Autor
DEPUTADA SIMONE PEREIRA
Ementa
APROVADO À UNANIMIDADE
Indexação
Texto Integral