Parecer - Parecer CCJ de 01/02/2024 por Deputado Henrique Pires (Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
01/02/2024
Autor
Deputado Henrique Pires
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade. Pedido de vista ao Deputado Gil Carlos da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
Indexação
Texto Integral