Parecer - PARECER de 19/12/2023 por DEPUTADO MARDEN MENEZES (Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
19/12/2023
Autor
DEPUTADO MARDEN MENEZES
Ementa
APROVADO À UNANIMIDADE
Indexação
Texto Integral