Parecer - Parecer CCJ de 19/12/2023 por Deputado Hélio Isaías (Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
19/12/2023
Autor
Deputado Hélio Isaías
Ementa
Parecer aprovado por unanimidade. Em anexo, com Emenda Modificativa do Projeto de Lei Ordinária n° 388/2023, de autoria do Deputado Ziza Carvalho.
Indexação
Texto Integral