Parecer - Parecer CCJ de 19/12/2023 por Deputado Ziza Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
19/12/2023
Autor
Deputado Ziza Carvalho
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral