Parecer - Parecer da C. de Defesa do Consumidor de 11/12/2023 por Deputado Ziza Carvalho (Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da C. de Defesa do Consumidor
Data
11/12/2023
Autor
Deputado Ziza Carvalho
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação