Parecer - Parecer CCJ de 27/10/2023 por Deputado Warton Lacerda (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
27/10/2023
Autor
Deputado Warton Lacerda
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade.
Indexação
Texto Integral