Parecer - Parecer CCJ de 31/10/2023 por Deputado Ziza Carvalho (Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 56 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
31/10/2023
Autor
Deputado Ziza Carvalho
Ementa
Parecer aprovado à unanimidade. Reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública. Deputado Fábio Novo acata o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Indexação
Texto Integral