Autógrafo - autógrafo de 06/11/2023 por Deputado Franzé Silva (Projeto de Decreto Legislativo nº 105 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
autógrafo
Data
06/11/2023
Autor
Deputado Franzé Silva
Ementa
Norma promulgada.
Indexação
Texto Integral