Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

66

Data de Apresentação

25/06/2013

Número do Protocolo

103

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 3648/2013

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO, VIA SISTEMA ELETRÔNICO, NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ.

Indexação

Observação