Requerimento nº 27 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2013

Número

27

Data de Apresentação

17/06/2013

Número do Protocolo

85

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM DATA E SER DEFINIDA, PERANTE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICA SOCIAL, PARA DISCUTIR SOBRE PROVIDÊNCIASQUE DEVEM SER TOMADAS EM RELAÇÃO À OPERACIONALIZAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 36, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, QUE PREVÊ A DOAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA USO GRATUITO POR TERCEIROS DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO.

    Indexação

    Observação