Requerimento nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 102, DO REGIMENTO INTERNO, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 81/2022, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DA ADVOGACIA DATIVA E SOBRE O CREDENCIAMENTO E REMUNERAÇÃO DATIVOS NOMEADOS PARA ATUAREM EM DEFESA DAS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES NOS PROCESSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação