{"id":19112,"__str__":"Requerimento n\u00ba 560 de 2023","link_detail_backend":"/materia/19112","metadata":{},"numero":560,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-11-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2023-11-28","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer, envio de of\u00edcio ao Governador do Estado do Piau\u00ed, ao Secret\u00e1rio de Estado do Planejamento (SEPLAN), a Superintendente de Parcerias e Concess\u00f5es (SUPARC), ao Presidente da AGESPISA e ao Diretor Geral do Instituto de \u00c1guas e Esgotos do Piau\u00ed (lAEPl) solicitando, o envio de informa\u00e7\u00f5es e de todos os documentos referentes aos estudos pr\u00e9vios para cria\u00e7\u00e3o das Microrregi\u00f5es de Saneamento B\u00e1sico atrav\u00e9s da Lei Complementar n\u00ba 246/2019, posteriormente modificada pela Lei Complementar n\u00ba 257/2021, para a cria\u00e7\u00e3o da Microrregi\u00e3o de \u00c1gua e Esgoto do Piau\u00ed - MRAE, atrav\u00e9s da Lei Complementar n\u00ba 262/2022 e para a cria\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Metropolitana de Parna\u00edba, atrav\u00e9s da Lei Complementar n\u00ba 264/2022, principalmente os seguintes documentos: a) Estudos t\u00e9cnicos que comprove a viabilidade t\u00e9cnica-econ\u00f4mico ambiental (EVTEA);","indexacao":"a) Comprova\u00e7\u00e3o de envio para todos os prefeitos das convoca\u00e7\u00f5es para audi\u00eancias p\u00fablicas preparat\u00f3rias para discuss\u00e3o dos textos das leis complementares 246/2019 ,257/2021, 262/2022 e 264/2022; c) Comprova\u00e7\u00e3o do recebimento dos convites e/ou da recusa em participar das audi\u00eancias p\u00fablicas preparat\u00f3rias para a discuss\u00e3o dos textos das leis complementares 246/2019, 257/2021, 262/2022 e 264/2022; e, d) Atas das audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas para discutir o texto das leis complementares 246/2019, 257/2021,262/2022 e 264/2022. Requer ainda uma resposta oficial do Governo do Estado, da SEPLAN, da SUPARC, da AGESPISA e do lAEPl, al\u00e9m de todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos na produ\u00e7\u00e3o dos projetos de lei que originaram as Leis Complementares, bem como requer a apresenta\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o estadual e regimental, de todos os documentos solicitados.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/19112/req.._gracinha.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-23T13:05:16.623055-03:00","ip":"186.250.116.120","ultima_edicao":"2023-11-28T14:15:36.753967-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":158,"anexadas":[],"autores":[270]}