{"id":4899,"__str__":"Aut\u00f3grafo - Aut\u00f3grafo n\u00b0 140 de 02/05/2018 por Deputado Them\u00edstocles Filho","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4899","metadata":{},"nome":"Aut\u00f3grafo n\u00b0 140","data":"2018-05-02","autor":"Deputado Them\u00edstocles Filho","ementa":"ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO A EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00b0 51, DE 25 DE ABRIL DE 2018 QUE ALTERA O INCISO XVII DO ART.54; ACRESCENTA O ART. 252-A AO ART. 252 E ADICIONA OS \u00a7 1\u00b0,2\u00b0,3\u00b0 E 4\u00b0 AO ART. 252-A DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO PIAU\u00cd E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS DEVIDAMENTE APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO, PARA OS DEVIDOS CONTROLES E A NECESS\u00c1RIA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2018/4899/4899.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-02-28T09:31:35.890377-03:00","materia":10974,"tipo":4}